A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
Veja mais sobre a Defensoria Pública Fortaleza abaixo.
A Defensoria Pública:
A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência. É com base na resposta à consulta que o assistido pela Defensoria Pública pode decidir melhor como agir em relação ao problema apresentado ao defensor público.
O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.
Defensoria Pública Fortaleza Pensão Alimentícia
A Defensoria Pública presta atendimento e orientação jurídica, integral e gratuita, e em todos os graus de jurisdição, nos assuntos que envolvem o direito de família, e em sendo necessário, assegurando o acesso à justiça com a propositura de ações, tais como: investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda, divórcio e dissolução de união estável, regulamentação do direito de visitas, interdição, dentre outras.
Defensoria Pública Fortaleza Concurso
A Defensoria Pública contrata funcionários através de concurso, acesse o site e verifique as datas de inscrição e provas.
Horário de Funcionamento Defensoria Pública Fortaleza
- Segunda a Sexta das 7h às 17h
Endereço e Telefone Defensoria Pública de Fortaleza
- Luciano Cavalcante: Av. Pinto Bandeira, 111 – Telefone: (85) 3101-3434
- Dionisio Torres: Av. Senador Virgílio, Távora, 2184 – Telefone: (85) 3101-1263
- Aldeota: Rua Costa Barros, 1227 – Telefone: (85) 3474-8750
- Cais do Porto: Av. Vicente de Castro, s/n – Telefone: (85) 3101-1079
- Bonsucesso: Rua Júlio Braga, 1281 – Telefone: (85) 3233-1754
Mapa de localização Luciano Cavalcante
