O TRT Fortaleza– Tribunal Regional do Trabalho é um órgão do Poder Judiciário com sede em Fortaleza e jurisdição no Estado do Ceará. Tem a  missão de solucionar os conflitos provenientes das relações trabalhistas com justiça e efetividade na entrega da prestação jurisdicional

O TRT  visa ser referência na distribuição de justiça, com  acessibilidade, comprometimento, credibilidade, duração razoável do processo, efetividade, ética, inovação, justiça social, respeito, responsabilidade socioambiental e transparência.

TRT Fortaleza

Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho. Parte do Poder Judiciário do Brasil, é composto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho, conforme artigo 111 da Constituição brasileira de 1988. As competências foram determinadas no artigo 114. O TST é a mais alta instância trabalhista no Brasil e a eles estão vinculados os 24 TRT, que fazem prestação jurisdicional e estão distribuídos pelo território nacional. As Varas do Trabalho não são órgãos judiciais, mas sim instância administrativa titularizada por um Juiz do Trabalho.

TRT Fortaleza História

Para alguns, o primeiro órgão, embora civilista em sua natureza, foi o Tribunal Rural de São Paulo, criado pela lei estadual n.º 1 869, de 10 de outubro de 1922, pelo governador Washington Luís. A denominação Justiça do Trabalho surgiu na Constituição de 1934. Embora na época alguns doutrinadores já consideravam que esta estrutura integrava o judiciário nacional, como parte integrante do Poder Judiciário, legalmente ainda era mantida no âmbito administrativo. Apesar da criação da Justiça do Trabalho estar prevista na Constituição de 1934, não foi instalada. O Congresso Nacional discutiu longamente o projeto de lei que a estruturava. A demorada discussão sobre a representação classista foi uma das razões alegadas para o fechamento do Congresso Nacional e a implantação do Estado Novo, em 1937.

A Constituição de 1937, 10 de novembro de 1937, que substituiu a de 1934, manteve a Justiça do Trabalho na esfera administrativa. Em 1º de maio de 1941 foram criados os Conselhos Regionais do Trabalho, pelo Decreto-lei n.º 1 237 de 1939, ainda vinculados ao Poder Executivo.

A Constituição de 1946 transformou a Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário.[6] Em 9 de setembro de 1946, por meio do Decreto-Lei 9 797, a Justiça do Trabalho veio a integrar o Poder Judiciário, tendo seus julgadores assegurado as garantias inerentes à magistratura: inamobilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade no cargo.



Até a reforma processual trabalhista introduzida pela Emenda Constitucional n. 24 a Justiça do Trabalho tinha composição paritária, na medida em que as Juntas de Conciliação e Julgamento eram compostas por, além de um Juiz Presidente, dois juízes classistas indicados pela sindicato laboral e pelo sindicato patronal. Desde 1999, quando foram extintos os juízes classistas, as Juntas de Conciliação e Julgamento são chamadas de Varas do Trabalho.

TRT Fortaleza Processos Trabalhistas

Você pode acessar seu processo trabalhista pelo site na aba “partes em processo” e busque as informações que necessita.

TRT Fortaleza Consulta Processual

Você pode consultar o seu processo pelo site na aba “consulta processual” e busque as informações que necessita, utilizando o número presente nos papéis que estão em seu poder.

TRT Fortaleza Serviços

O TRT oferece os seguintes serviços:

  • Acesso à informação
  • Autoatendimento de TI
  • BacenJud Digital JT
  • Banjur-TRT
  • Biblioteca
  • Calendário do TST
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
  • Certificação Android
  • Concursos
  • Diário Eletrônico da JT
  • Ouvidoria
  • Plataforma de Editais
  • Portal da Advocacia
  • Revista do TST
  • Serviços Processuais
  • Sessões ao Vivo
  • Simba

Vagas TRT Fortaleza – Trabalhe Conosco

O TRT Fortaleza disponibiliza vagas de trabalho durante todo ano, porém essas vagas são preenchidas por meio de concurso público. Fique atento ao site e ao diário oficial da região para não perder a oportunidade de concorrer a uma oportunidade.

Horário de Funcionamento TRT em Fortaleza

  • Segunda a Sexta das 07h30 às 15h30

Endereço e Telefone TRT em Fortaleza

  • Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – Fortaleza – CE
  • Telefone: (85) 3388-9400

Outras informações e site

Mapa de localização