O MTE Fortaleza – Ministério do Trabalho e Emprego – órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho.
Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.
Publica, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
Ministério do Trabalho Fortaleza Agendamento
Para o agendamento de serviços no Ministério do Trabalho basta entrar em contato com o telefone descrito abaixo.
Ministério do Trabalho Fortaleza Seguro Desemprego
Depois de demitido, o trabalhador deve solicitar o Seguro Desemprego. Para isso, é necessário ir até uma agência do SINE – Sistema Nacional de Emprego, ou na Agência do Ministério do Trabalho da sua região. No entanto, antes de ir nesses locais, é preciso fazer o agendamento do Seguro Desemprego pelo site do SAA – Sistema de Atendimento Agendado: www.trabalho.gov.br
Ministério do Trabalho Fortaleza Denúncia
O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos/indisponíveis dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço na página www.mpt.mp.br
Ministério do Trabalho Fortaleza Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Horário de Funcionamento Ministério do Trabalho em Fortaleza
- Segunda a Sexta: das 07h às 19h
Endereço e Telefone Ministério do Trabalho em Fortaleza
- Rua 24 de Maio, 178 – Centro – Fortaleza – CE
- Telefone: (85) 3255-3904
Outras informações e site
- Mais informações: www.trabalho.gov.br