O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Fortaleza é um canal que oferece à sociedade mais um instrumento democrático, onde o cidadão pode conhecer, em tempo real, tudo que é arrecadado pela gestão e como o dinheiro público é aplicado na cidade. Desde 2005, diversas medidas vêm sendo implementadas para gerar informação, transparência e clareza com as finanças públicas do Município. Através da internet, por exemplo, a prefeitura mantém um canal direto com o cidadão, fortalecendo a cidadania e facilitando a fiscalização dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios.

Sendo assim, esta é mais uma iniciativa onde cidadãos e cidadãs podem encontrar, de forma detalhada, simples e didática todas as informações de valores arrecadados e gastos pelo município.

Portal da Transparência Fortaleza

No Portal da Transparência de Fortaleza os cidadãos também podem encontrar informações relativas à execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura. Na seção de despesas, é possível conhecer mais de perto quanto é aplicado em investimento com pessoal, despesas de custeio, investimentos na cidade, entre outros. A pesquisa no Portal da Transparência também permite a visualização dos valores pagos pela prefeitura a cada fornecedor do Município.

Além disso, importantes instrumentos de acompanhamento da gestão também estão disponíveis no Portal, como o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Fiscal, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentados a cada quadrimestre, em sessão pública na Câmara Municipal. Além deles, informações acerca do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Balanço Geral do Município também estão disponíveis para qualquer cidadão interessado em conhecer mais sobre o orçamento público.

A Prefeitura de Fortaleza acredita que, com a criação do Portal da Transparência, mais um canal se abre para a participação da sociedade no acompanhamento das decisões tomadas pela gestão municipal, além de possibilitar a discussão democrática de tudo que é arrecadado e investido no município de forma transparente e participativa.

Portal da Transparência Fortaleza Origem dos Dados

Todos os dados disponibilizados no portal, relativos ao orçamento público, à execução orçamentária e ao gasto com pessoal da administração municipal, são extraídos do Sistema GRPFOR-FC (Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza) e do Sistema de Recursos Humanos, ambos gerenciados pelas Secretarias Municipal de Finanças (SEFIN) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), respectivamente.

A responsabilidade pelos registros das informações é das unidades gestoras dos órgãos, por serem elas as executoras do orçamento do município. Para garantir a transparência de todas as ações realizadas pela administração municipal, as informações referentes à execução orçamentária são atualizadas diariamente, neste portal. Desta forma, qualquer cidadão pode acompanhar, a qualquer hora do dia, como a atual gestão tem aplicado o dinheiro público e como se encontra a situação financeira do município.

O que é possível encontrar no Portal da Transparência Fortaleza

É possível encontrar no Portal da Transparência:



  • Informações sobre Receitas previstas e realizadas pelo Município, organizadas por Órgão e por categoria das Receitas, e atualizadas diariamente. Os dados são apresentados de forma sintética e analítica.
  • Informações sobre Receitas previstas e realizadas pelo Município, organizadas por grupos de receitas, grupos estes estabelecidos pela Lei n° 4.320/64 e que podem ser entendidos como a junção das receitas públicas com as mesmas características quanto a sua natureza.
  • Informações sobre Receitas Tributárias previstas e realizadas pelo Município, organizadas pelos impostos, taxas e contribuições de melhoria. A receita tributária constitui o principal grupo de receitas próprias em que o Município tem poder de atuação, representando seu esforço fiscal em arrecadar para fazer face às demandas da sociedade.
  • Informações sobre as principais Transferências de Recursos, oriundas do Governo Estadual (ICMS, IPVA, IPI, SUS, demais transferências)
  • Informações sobre as principais Transferências de Recursos, oriundas do Governo Federal (FPM, SUS, FUNDEB, FNDE, FNAS, demais transferências)
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados detalhados e atualizados diariamente. O cidadão poderá acompanhar onde e quanto está sendo utilizado do orçamento, podendo inclusive, saber em quais das fases se encontra a despesa: empenho, liquidação e pagamento. As informações são apresentadas de forma pormenorizada conforme a Nota de Empenho, com dados tais como: dotação orçamentária, número data e espécie do empenho, fonte de recurso, favorecido, processo e modalidade de licitação, descrição e valor da despesa.
  • Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados por grupos de natureza da despesa (Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida)
  • Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados por cada unidade orçamentária, apresentando as dotações orçamentárias previstas para cada órgão.
  • Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados pelas funções de governo, que representam as áreas de atuação em que o governo municipal aplica os recursos que foram arrecadados, apresentando as dotações orçamentárias previstas para cada função de governo.
  • Informações sobre a execução orçamentária das despesas realizadas pelas unidades gestoras com dados organizados pelos programas de governos ordenados de forma descendente pelo valor gasto. Por programa de governo pode-se definir o conjunto de ações estabelecidas com um objetivo comum que visam atender às necessidades da coletividade, apresentando as dotações orçamentárias previstas para cada programa de governo.
  • Informações sobre Convênios firmados com o Governo Federal, com descrição sucinta do objeto, datas e valores envolvidos.
  • Informações sobre Programa de Educação Fiscal (PEF) de Fortaleza, instituído através da Lei 9.825/2011.
  • Informações sobre o Orçamento Participativo – OP.

Portal da Transparência Fortaleza – Servidores

Você pode consultar informações dos servidores municipais, pesquisando por nome, orgão ou entidade e cargo/função acessando essa www.transparencia.fortaleza.ce.gov.br/servidores

Outras informações e site